Lei de Nacionalidade Portuguesa – o que mudou em 2020

Ocorrem mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa. Se você tem interesse em obter a dupla cidadania, precisa entender como isso afetará o seu processo.

O foco dessas alterações foram filhos, netos e em cônjuges de portugueses. O objetivo é tornar os trâmites legais mais fáceis, haja vista a grade burocracia até então.

Vamos entender melhor como funcionava a lei, quais prazos legais e como ficou agora com essa nova mudança recentemente aprovada em Portugal.

Leia com calma e atenção e entenda se você tem direito a cidadania.

 

Quem Tem Direito a Cidadania Portuguesa?

Vamos entender melhor como funcionava a lei antes.

Filhos de portugueses 

Como partia do direito de sangue, a aprovação era garantida.

Netos de portuguesas

Para que a requisição fosse válida era  preciso obedecer alguns critérios, como:

  • Viagens regulares a Portugal;
  • Fazer parte de alguma associação portuguesa de cunho recreativo por, pelo menos, 5 anos;
  • Ter morado em Portugal legalmente por 3 anos.

A solicitação deve ser protocolada na Conservatória dos Registros Centrais de Lisboa ou do Porto. É importante levar os documentos exigidos e as provas do que foi listado acima.

Bisnetos de portugueses

Bisnetos só poderiam solicitar a cidadania portuguesa, caso os pais ou avós conseguissem primeiro.

Cônjuges 

Um homem ou uma mulher que tenha casado com um cidadão português podia solicitar cidadania após 3 anos de casamento, desde que comprovasse laços com a comunidade.

Tempo de Residência 

Brasileiros que residiram legalmente em Portugal por, pelo menos, 5 anos têm direito de entrar com pedido de nacionalidade.

 

cidadania portuguesa

 

Mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2020

Algumas mudanças foram cruciais na desburocratização dessa lei. Isso, com certeza, ajudará muito a todos que sonham em viver os benefícios que a nacionalidade portuguesa oferece.

As principais mudanças se referem ao tempo para reconhecimento e um processo mais simples e justo.

Agora, confira o que mudou:

Filhos → Por lei, a aprovação de cidadania precisa ocorrer em prazo máximo de um ano;

Netos →  Não há mais a necessidade de comprovação de laços com a comunidade. Basta comprovar conhecimentos na língua portuguesa;

Cônjuges → Não há mais necessidade de comprovação de laços com a comunidade. Em contrapartida, o casamento precisa ter duração mínima de seis anos antes de solicitar o reconhecimento.

Por residência → Estrangeiros que morarem por um ano em Portugal legalmente podem solicitar a cidadania.

 

 

Conclusão sobre a proposta histórica 

Esperamos que você tenha sanado as suas dúvidas sobre as principais mudanças ocorridas recentemente em Portugal. Vale ressaltar que agora a proposta segue para aprovação presidencial. Caso seja sancionada, logo entrará em vigor.

Caso você tenha ficado com alguma dúvida ou queira dar entrada com a documentação para se tornar cidadão português, entre em contato conosco. Somos especialistas em gestão de documentos para processos de cidadania e podemos de ajudar em todas as etapas do processo.

 

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