No início do mês de março, o Parlamento italiano retomou novamente as discussões para algumas mudanças na lei de cidadania italiana. Em resumo, a decisão acontece depois de diversos pronunciamentos do secretário do PD – Partito Democrático – Enrico Letta.

Em síntese, as conversas giram em torno de alterar a lei nº 91, criada no dia 5 de fevereiro de 1992. A ideia principal é unificar todas as alterações em apenas um texto.

Principal mudança

A alteração já dada como certa praticamente é a criação do ‘ius scholae’ (direito de escola). O mecanismo será o substituto direto do ‘ius culturae’ na hora de conceder cidadania italiana para os jovens.

Como o nome indica, a nacionalidade para essas crianças nascidas em outros países se dará apenas se eles frequentarem escolas na Itália.

Mudanças na lei de cidadania italiana que afetam brasileiros

Em reuniões e pronunciamentos, alguns deputados italianos que pendem o lado político para a direita confirmam que pretendem aprovar mudanças na lei. Um caso já conhecido é o projeto de Elisa Siragusa, que visa limitar a cidadania ‘iure sanguinis’ para à segunda geração apenas.

Ademais, o deputado Giuseppe Brescia afirmou que em seu projeto, não se fala em ‘ius soli’. Vale lembrar que a discussão divide os políticos de esquerda em ‘ius soli’ e os de direita em ‘ius sanguinis’.

Ainda assim, Brescia foi cauteloso e confirmou que as mudanças só serão definidas no decorrer das conversas no Parlamento.

 

Motivo para a alteração

A explicação para essa mudança se dá pela ideia da pessoa ter um certo vínculo social com a Itália. O que segundo algumas pessoas, não acontece hoje. Para os políticos que querem a alteração, isso fará com que apenas solicitantes com requisito cultural sejam beneficiados.

Lei nº 91

Considerada uma das novas regras de cidadania no país, a lei nº 91 basicamente garante uma série de fatores para a naturalização de jovens.

Ainda assim, é um texto que sempre entra em pauta pelos políticos, mas nunca é alterado. Alguns acreditam que por já ter 30 anos, está muito ultrapassado em função das mudanças em todo o mundo.

Vale lembrar que estes debates tendem a durar diversas sessões, perdurando por meses.

Outras mudanças na lei de cidadania italiana

Em síntese, essa já foi aprovada pelo Parlamento italiano e entra em vigor a partir do dia 1º de julho. Nela, o processo de reconhecimento da cidadania terá uma mudança impactante.

Agora, o tribunal competente de cada região será responsável por analisar e aprovar as ações de cidadania solicitadas pelo meio judicial. Anteriormente, todos esses processos eram atendidos no tribunal de Roma.

Essa alteração visa agilizar ainda mais o andamento das solicitações, que hoje em dia, se arrastam por alguns meses. Contudo, não se sabe sobre as dificuldades que a mudança vai trazer.

Segundo especialistas no assunto, não tem como prever se a alteração trará complicações. Mas já é esperado que os tribunais adotem formas únicas de ler os processos, o que pode implicar na adição de novas demandas para os solicitantes e os escritórios que cuidarem dos trâmites.

 

Ius Sanguinis

Como já citado acima, o Parlamento prevê mudanças na lei de cidadania italiana, muito disso gira nesse termo. Em resumo, se acontecer, as alterações giram em torno sobre a avaliação do solicitante em relação a sua cidadania.

É esperado que o reconhecimento da pessoa como um italiano será um pouco mais complicado que é hoje. Vale lembrar que atualmente, o Tribunal de Roma que fica responsável por este assunto também.

Do latim, a expressão significa direito de sangue e é entendido justamente pelo fato das pessoas descendentes de um migrante italiano que teve seu passado no país terem direito de ser reconhecida também.

É importante ressaltar que a cidadania é herdada e passada de geração para geração, por isso, mesmo se tiver um trisavô que nasceu na Itália e veio para o Brasil, você tem direito a cidadania. Saber sobre a região do seu antepassado não é essência, e sim a nacionalidade dele, para ser realizada a transmissão da cidadania.

Escritórios de advocacia precisam estar atentos

Com grandes em alguns aspectos para se ter a cidadania italiana, não só as pessoas devem se atentar, como os escritórios também. O local deve se manter ágil e organizado para tratar desses temas com o tribunal regional responsável pelas demandas.

Ademais, não é possível saber quais serão os meios de trabalho dos tribunais, por isso a agilidade e cuidado dos escritórios brasileiros precisam ser prioridade para dar andamento no processo o mais breve possível.

Um estudo sobre as novas regras e decisões do Parlamento deve ser realizado o mais rápido possível e ser executado de ótima forma para que os clientes não tenham dor de cabeça.

Para as traduções juramentadas dos documentos destes documentos, as pessoas podem entrar em contato com a 4doc. O escritório se compromete em cuidar de toda a documentação caso você queira residir na Itália, ou no restante da Europa.

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